A Segurança Social demora tempo demais, em média, um ano, a elaborar os
relatórios para os processos judiciais de responsabilidades parentais. A
culpa não pode por isso ser atribuída aos tribunais, afirma a juíza
Maria Perquilhas.
“O Tribunal de Família e Menores de Lisboa
está a marcar as diligências a um mês, um mês e meio no máximo, portanto
a demora não tem a ver com a falta de capacidade de resposta do
tribunal”, explica.
“O tribunal precisa, para decidir a maior
parte dos processos que envolvem crianças, de relatórios, de avaliações,
que são pedidas, consoante os casos, a diversas entidades, no caso
concreto, à Segurança Social, que está a demorar no mínimo um ano a
fazer os inquéritos e a vertê-los no relatório. Depois, se os advogados
não concordarem com alguma coisa que está no relatório e se quiserem
pedir um esclarecimento, volta tudo ao início e vai ter de ser novamente
perguntado à Segurança Social aquilo que os advogados querem ver
esclarecido”, aponta Maria Perquilhas.
Há nesta altura um
mecanismo que ajuda a dar a volta à morosidade nos processos de
regulação paternal: a mediação familiar. É um meio extrajudicial de
resolução de conflitos no seio da família, que custa 50 euros a cada
cônjuge e que pode resolver em semanas o que os tribunais demoram um ano
a decidir, explica Anabela Quintanilha, advogada e mediadora familiar.
“Se
se insistisse na divulgação e se as pessoas conhecessem mais a mediação
e recorressem mais à mediação, muitos destes processos não demorariam
tanto tempo como demoram nos tribunais à espera dos tais relatórios da
Segurança Social”, afirma a advogada.
Declarações ao programa da Renascença em “Nome da Lei”, que é emitido este sábado, logo a seguir ao meio-dia.
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