O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira
que a Áustria violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não
permitir a adopção co-parental a um casal do mesmo sexo. A Áustria foi
acusada de discriminar o casal quando comparada a sua situação com a de
casais heterossexuais não-casados.
Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos deram razão a duas lésbicas austríacas a quem foi negado o
direito de adopção do filho de uma delas pela companheira, apesar de
viverem os três como uma família desde que a criança tinha nove anos. O
rapaz tem actualmente 17. A lei austríaca apenas permite a adopção
co-parental em casais heterossexuais em união de facto ou casados. Foi
este ponto que levou o tribunal europeu a concluir que a Áustria
discrimina em função da orientação sexual.
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