Tribunais ignoram violência doméstica nas suas decisões

A violência doméstica é ignorada pelos tribunais de família nos divórcios e regulação do poder parental, revela um relatório da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que denuncia também a deficiente aplicação de medidas de coação aos agressores.

O relatório reúne as conclusões do projeto Themis, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas com o objetivo de dar apoio jurídico e psicológico especializado a mulheres vítimas de violência doméstica.
"Quando as mulheres se dirigem aos tribunais para tratarem do divórcio ou da regulação das responsabilidades parentais, as questões da violência doméstica são ignoradas pelos tribunais de família", disse à agência Lusa a presidente da APMJ, Maria Teresa Féria de Almeida
Segundo a presidente da APMJ, esta postura dos tribunais de família está "em discordância com a proteção que é conferida [às vítimas] pela leis penal e processual penal".
"Existe uma dissociação entre a pessoa que, sendo vítima de violência doméstica, apresenta uma queixa na polícia, recebe o estatuto de vítima e é acompanhada ao longo de todo o processo penal, e depois o processo de divórcio parece que ignora completamente este tipo de realidade", sublinhou.
Para Maria Teresa de Almeida, a violência doméstica começa logo por ser ignorada como razão para a rutura ou desavença familiar e continua a ser ignorada "aquando da regulação das responsabilidades parentais ao serem assegurados direitos de visita e, em alguns casos, até mesmo a guarda das crianças aos progenitores agressores."