O presidente da Associação Igualdade Parental e Direitos dos
Filhos lamenta que muitos casos não se resolvam e alerta para o aumento
de situações de ida para o estrangeiro devido à crise.
De acordo com os dados publicados no Boletim do
Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança do
Instituto de Apoio à Criança, das 24 crianças envolvidas nos casos de
rapto parental, actualmente apenas três são dadas como aparecidas,
continuando 21 registadas como desaparecidas.
“Infelizmente, as
coisas não se resolvem. Há demora em agir, porque há aquela ideia de que
estão com o pai ou com a mãe e que estão bem. A mensagem que se passa é
a errada, é a de que se pode raptar a criança e não se passa nada”,
lamenta Ricardo Simões.O rapto parental refere-se, esclarece-se no boletim, ao acto de uma criança ser levada ou mantida num local ou país diferente do da sua residência habitual, por um ou ambos os progenitores ou detentores da sua guarda contra a vontade do outro progenitor ou detentor da sua guarda.
As crianças que correm mais risco são, entre outras, as que têm dupla nacionalidade e aquelas cujos progenitores estão em conflito parental. Ricardo Simões acrescenta que actualmente, devido à crise, há cada vez mais casos de casais que se separam e um dos progenitores vai para o estrangeiro com a criança. Por vezes, o outro membro do casal sabe em que país ou cidade está a criança, embora não tenha contacto com ela, mas também há casos de pais que não sabem.
“Hoje em dia, para além de situações de casais de diferentes nacionalidades que se divorciam e um dos membros vai para o país de origem com a criança, há cada vez mais casos ligados à questão económica. Um dos pais não tem emprego em Portugal e vai lá para fora, sem atender à vontade da criança e do outro progenitor”, conta Ricardo Simões.
De acordo com os dados recolhidos através da linha 116000, no que toca à situação jurídica dos pais, há seis casos de pais divorciados, cinco separados, dois solteiros, quatro uniões de facto, dois casados, e quatro não identificados. Quanto à regulação das responsabilidades parentais, em 13 casos não estava regulada. Ricardo Simões insiste na importância da regulação das responsabilidades parentais, uma vez que, sem ela, a situação do progenitor que está sem contactar com o filho fica “fragilizada”. “Um dos problemas que temos na associação é este. É importante haver a regulação, porque caso não haja, a situação jurídica complica-se e os pais ficam desesperados, sem saber o que fazer”, diz.
Apesar de no ano passado a SOS-Criança ter registado 32 casos, Ricardo Simões não acredita que os dados deste ano indiquem uma diminuição no número total de situações. “Há muitos mais casos do que aqueles que aparecem nas estatísticas das organizações”, diz, recordando que, em 2012, cerca de metade dos 533 crimes de subtracção de menor registados pelas autoridades policiais e divulgados pela Direcção-Geral de Políticas de Justiça (DGPJ) serão raptos parentais de crianças que vão para outro país. Os dados da DGPJ, referentes a 2013, serão conhecidos em Abril.
Ainda de acordo com os dados do boletim, dos 24 casos, 16 foram denunciados por telefone e oito por email. Quanto à idade das crianças, a faixa etária que vai do primeiro ano de vida até aos 3 anos regista 10 casos. Segue-se a faixa etária dos seis aos 10, com seis situações; dos quatro aos seis, com quatro denúncias; dois casos com mais 10 anos e dois em que a idade não está identificada.
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