"A
co-adoção é um instrumento que existe para casais de sexos diferentes e
que permite que um membro do casal adote o filho do outro. Quem não é
reconhecido como figura parental não pode agir em situações médicas ou
da escola, por exemplo", explica ao CM a deputada independente do PS
Isabel Moreira.
Para a associação de Intervenção
Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ILGA) de Portugal trata-se de uma
intervenção "urgente". "Pretende-se proteger as crianças em caso de
divórcio ou morte da mãe ou pai legal. É uma questão de segurança e não
só de discriminação. As duas mães ou pais devem ser reconhecidos",
explica Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA de Portugal, acrescentando
que a co-adoção existe em países como Espanha, França, Reino Unido,
Holanda e Bélgica.
A proposta socialista é apresentada na data comemorativa do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia (dia 17).
Recorde-se
que a ILGA interpôs, recentemente, uma ação contra o Estado português,
apresentando o exemplo de dez famílias em que as crianças, criadas por
casais gays, "precisam de ver reconhecidas as suas mães ou pais".Fonte:
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