A
secretária de Estado lembrou que "também pode acontecer, como está a
acontecer com a Mutilação Genital Feminina, que o próprio Parlamento
faça a proposta de alteração legislativa."
O
governo está a estudar a possibilidade de criminalizar o 'stalking', a
prática de perseguição insistente e obsessiva de uma pessoa, afirmou a
secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
"Estamos a estudar essa hipótese na sequência da ratificação da Convenção de Istambul. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a convenção, em fevereiro de 2013, e está agora a estudar as alterações que tem de fazer à sua legislação para acolher as suas orientações", disse Teresa Morais à agência Lusa em Nova Iorque.
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que estabelece um quadro legal para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência.
A secretária de Estado explicou que "há várias formas de violência que a convenção não obriga a criminalizar, mas deixa aos estados a hipótese de as sancionar" e que esse poderá ser o caminho seguido por Portugal em relação ao 'stalking'.
"O tema está a passar por uma avaliação que tem de ser feita pelo ministério da Justiça. Tudo o que diz respeito à lei penal, e que venha do governo, tem de ter a iniciativa e o impulso do ministério da justiça", disse Teresa Morais.
A secretária de Estado lembrou que "também pode acontecer, como está a acontecer com a Mutilação Genital Feminina, que o próprio Parlamento faça a proposta de alteração legislativa."
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apresentou no ano passado uma sondagem sobre 'stalking', 'cyberstalking'[ perseguição pela Internet], 'bullying' [uma forma de agressão física ou moral reiterada] e 'cyberbullying' em que mais de um quarto dos inquiridos admitia conhecer alguém que foi vítima de algum destes fenómenos e 5% assumia-se como vítimas.
Os números podem ser superiores uma vez que, segundo a mesma sondagem, mais de 80% da população não conhece o significado de 'stalking'.
A criminalização desta prática apresenta alguns desafios porque muitas das atitudes e comportamentos que lhe estão associados já estão tipificados como crime, admitiu.
"Estamos a estudar essa hipótese na sequência da ratificação da Convenção de Istambul. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a convenção, em fevereiro de 2013, e está agora a estudar as alterações que tem de fazer à sua legislação para acolher as suas orientações", disse Teresa Morais à agência Lusa em Nova Iorque.
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul, é um instrumento jurídico internacional legalmente vinculativo que estabelece um quadro legal para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência.
A secretária de Estado explicou que "há várias formas de violência que a convenção não obriga a criminalizar, mas deixa aos estados a hipótese de as sancionar" e que esse poderá ser o caminho seguido por Portugal em relação ao 'stalking'.
"O tema está a passar por uma avaliação que tem de ser feita pelo ministério da Justiça. Tudo o que diz respeito à lei penal, e que venha do governo, tem de ter a iniciativa e o impulso do ministério da justiça", disse Teresa Morais.
A secretária de Estado lembrou que "também pode acontecer, como está a acontecer com a Mutilação Genital Feminina, que o próprio Parlamento faça a proposta de alteração legislativa."
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apresentou no ano passado uma sondagem sobre 'stalking', 'cyberstalking'[ perseguição pela Internet], 'bullying' [uma forma de agressão física ou moral reiterada] e 'cyberbullying' em que mais de um quarto dos inquiridos admitia conhecer alguém que foi vítima de algum destes fenómenos e 5% assumia-se como vítimas.
Os números podem ser superiores uma vez que, segundo a mesma sondagem, mais de 80% da população não conhece o significado de 'stalking'.
A criminalização desta prática apresenta alguns desafios porque muitas das atitudes e comportamentos que lhe estão associados já estão tipificados como crime, admitiu.
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