A comissão de protecção de dados de Hamburgo anunciou esta
segunda-feira que decidiu multar o Google em 145 mil euros, por
considerar que o serviço de cartografia da empresa
norte-americana, "Street View", registou ilegalmente dados pessoais
quando fez a recolha de imagens na cidade-estado do Norte da Alemanha.
Johannes Caspar, responsável da comissão de protecção de dados de
Hamburgo, sustenta em comunicado que, entre 2008 e 2010, o Google “não
só fotografou as ruas e as casas para o seu serviço Google Street View
mas também acedeu a dados através de redes wi-fi”. A equipa liderada por
Caspar acusa o Google de registar de forma negligente, através dos
carros que percorreram as ruas de Hamburgo, informação de redes sem fios
de ligação à Internet não protegidas, incluindo contas de email,
palavras-passe, fotografias e mensagens.
A acusação surgiu em 2010
na Alemanha e, cerca de dois anos depois, a procuradoria-geral decidiu
não avançar com uma investigação à denúncia, por não conseguir encontrar
qualquer violação ao código penal do país. No entanto, a comissão de
protecção de dados de Hamburgo decidiu abrir um processo contra o
Google. Para conseguir fundamentar as acusações, Johannes Caspar explica
que foram pedidos ao Google os discos rígidos que continham os dados
recolhidos através do Street View em Hamburgo. Sem essa informação,
Caspar admite que teria sido “muito difícil investigar o caso”.
300 mil euros de multa
Por ter tido acesso a dados pessoais de forma não intencional, a
empresa norte-americana foi agora multada com metade do valor máximo
previsto, 300 mil euros, um valor ínfimo para o Google, como admite
Caspar. Mas, para o responsável alemão, não deixa de ser necessário que
questões como as levantadas neste processo sejam penalizadas. “Temos que
perceber que o Google viajou por vários países, em quase todo o mundo, e
que teve os mesmos problemas noutros países”, sublinhou, referindo-se
aos 49 países onde o Street View registou imagens.
A comissão de protecção de dados sublinha que “o Google se mostrou
cooperativo durante as investigações e que publicamente admitiu o seu
erro”. A empresa norte-americana admite que recolheu dados pessoais à
passagem dos seus carros pelas casas das ruas registadas pelo "Street
View", mas atribuiu esse facto a um “erro de programação” dos seus
aparelhos.
Além de Hamburgo, outros estados regionais alemães ponderam a
possibilidade de analisar se também eles foram alvo das acusações
atribuídas ao Google. Não foi só na Alemanha que o Street View levantou
problemas. Em Março, a empresa anunciou um acordo amigável
com 38 estados norte-americanos, no valor de sete milhões de dólares,
para evitar ser processada por ter recolhido informação que circulava
nas redes de Internet sem fios. Em França, a empresa foi multada em 100 mil euros por recolher dados privados de redes wireless através do seu programa de cartografia.
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