Não sei que título dar a isto...

Uma mulher indonésia afogou o filho de nove anos no banho, alegando que estava preocupada que o seu «pénis pequeno» afetasse as perspetivas de futuro da criança.

A mulher de 38 anos, residente em Jacarta, disse à polícia que o filho tinha um pénis pequeno antes de ser circuncidado, mas que encolheu ainda mais depois da operação, disse o porta-voz da polícia Rikwanto à AFP.«Ela afogou o filho numa banheira cheia de água. Depois vestiu-o e deitou-o na cama. Depois disso dirigiu-se à esquadra de polícia mais próxima para reportar o crime», descreveu Rikwanto.

Retirada daqui:

Condenada por ser violada!

Uma rapariga de 15 anos, violada pelo padrasto, foi condenada a 100 chicotadas pela Justiça das Maldivas por ter relações sexuais sem ser casada. A Amnistia Internacional já condenou este caso, que considera «cruel, degradante e desumano», de acordo com a BBC, nesta quarta-feira.

A menor foi acusada no ano passado depois de a polícia ter investigado o corpo de um bebé enterrado na ilha de Feydhoo, no atol Shaviyani, no norte do país, e as denúncias de que o padrasto da rapariga a teria violado e matado o filho de ambos. O homem foi acusado de violação e homicídio e aguarda julgamento, enquanto a mãe é acusada de ter omitido o caso às autoridades.

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Supremo só reconhece direitos ao feto depois do nascimento com vida

A personalidade jurídica começa dentro do útero materno ou aquando do nascimento da criança? Esta é uma das questões em que a doutrina diverge, discrepância essa que só surge com a aplicação prática da lei. Isto porque essa é clara: no artigo 66.º do Código Civil está previsto objectivamente que a personalidade jurídica se adquire "no momento do nascimento completo e com vida" e que os direitos que a lei reconhece aos fetos "dependem do seu nascimento".

Foi com base neste preceito que o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) recusou uma indemnização pedida por uma mulher grávida de nove meses que abortou na sequência de um acidente de viação, em que seguia como passageira, no carro da patroa, segundo avançou ontem o Correio da Manhã.

Mas é aqui que a matéria não é consensual. Um juiz desembargador contactado pelo DN, que preferiu o anonimato, defende que "a questão não é linear porque, apesar de o Código Civil defender que a personalidade jurídica existe apenas a partir do nascimento, a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 24.º, diz que a vida humana é inviolável. Pergunto eu: porque é que não se considera que um feto prestes a nascer é uma vida humana?"

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1400 Euros de Indemnização

A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes atribuiu em 2012 uma média de 1.400 euros em indemnizações a 66 vítimas de violência doméstica, ultrapassando os 95 mil euros, quase três vezes mais do que em 2011.Dados sobre a atividade de 2012 da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa, mostram que a comissão atribuiu o ano passado cerca de um milhão de euros (998.239,13 euros) em adiantamentos de indemnizações, quase o triplo do valor dado em 2011, que foi de 336.591,76 euros.

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Vítima de bullying ataca agressor...

A PSP anunciou a detenção de um jovem de 17 anos suspeito de ter esfaqueado um colega de uma escola de Lisboa, que se encontra internado com prognóstico reservado.

Segundo o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, na quinta-feira, 21 de fevereiro, os jovens ter-se-ão envolvido numa troca de provocações e insultos dentro da Escola Marquês de Pombal e marcado um ajuste de contas para o final da aula, no exterior do estabelecimento comercial.

Após o fim das aulas, os jovens, segundo a PSP, envolveram-se em confrontos físicos e o suspeito terá esfaqueado a vítima, de 19 anos, no peito, tendo a vítima perdido os sentidos de imediato.

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A presença de Advogado (ou jurista) nos Processos de Menores

O Estado já foi condenado por a lei portuguesa não obrigar a que os pais sejam representados por advogados nos processos de promoção e protecção de menores. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que a ausência de um mandatário judicial põe em causa o artigo n.º 6 da Convenção Universal dos Direitos do Homem, por não garantir um «julgamento equitativo».
A decisão foi proferida no âmbito de uma queixa apresentada por um cidadão brasileiro, a quem os tribunais portugueses tinham retirado uma filha para a adopção, em 2009, depois de um processo de promoção e protecção de menores desencadeado logo à nascença da bebé, em 2006. Ao longo do processo, a menor foi sendo submetida a medidas de institucionalização temporária, depois de os médicos, ainda na maternidade, terem detectado problemas mentais e de epilepsia na mãe.

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Orgias com crianças

Um ano antes de o caso ter sido participado à Justiça, que atuou em 2012, a Comissão de Proteção de Menores de Anadia tinha já recebido uma queixa que levantava a suspeita de que três irmãos – duas meninas, de 8 e 9 anos, e um menino, de 11 anos, que foram vítimas de abuso vários meses – estavam sempre em casa de dois vizinhos adultos e que algo de errado se passava.

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Jurisprudência Inesquecível...

Bom, não sabemos se são os mais hilariantes porque não conseguimos ler todos, mas lá que são bizarros são. Uma viagem por 150 anos de acórdãos e descobre-se que na hora das sentenças, os juízes conseguem ser mais originais do que os criminosos. Há escritores acusados de copular com mulher casada porque a tiveram “teúda e manteúda”, mulheres acusadas de atingir “o âmago da masculinidade” e histórias com cornos e outros insultos que até remeteram para o Cristiano Ronaldo.

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Violência Doméstica: realidade regional

Num balanço de cinco anos de trabalho, o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAV) do Distrito de Beja dá conta, sem surpresas, de um universo maioritariamente feminino (94 por cento) entre os que recorrem aos seus serviços, com uma percentagem preponderante (48 por cento) de utentes casados ou em união de facto, ao que se seguem os solteiros (29 por cento).

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Violência Doméstica

 GNR registou no ano passado 227 crimes de violência entre namorados, mais 42,7 por cento face a 2011, disse esta quinta-feira à agência Lusa o chefe da divisão de análise e investigação criminal da Guarda Nacional Republicana.

«São situações que configuram violência no namoro», uma vez que este tipo de violência «não constitui um crime tipificado no Código penal», disse o tenente-coronel Silva Nascimento, que falava à Lusa a propósito do Dia Europeu da Vítima de Crime, que se assinala na sexta-feira.

O responsável explicou que cada situação tem de ser analisada em concreto: «Sob a capa da violência no namoro podem estar outras tipificações, como ofensa à integridade física, difamação, injúrias, maus-tratos e violência doméstica.»
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Aborto e jovens

Uma adolescente de 16 anos ganhou uma ação em tribunal contra os pais, a quem acusou de quererem obrigá-la a abortar. O caso passou-se em Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos.

A jovem, que é referida sob as iniciais R.E.K., alegou que a mãe, Denise Coen, queria forçá-la a tomar um comprimido para abortar, retirou-lhe o telefone e o carros e não a deixou ir à escola como punições por não querer abortar. O pai, Jeffrey Coen, tê-la-á ameaço com açoites, como relata a «CBS».

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Direito à não existência.

O juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Pires da Rosa admitiu que há em Portugal um “direito à não-existência”, desde que foi aprovada a lei de descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.
No acórdão sobre o caso de um bebé que nasceu sem braços e com várias outras deformações, que o impedem para sempre de ter uma vida independente e normal, Pires da Rosa admitiu, “em tese”, o “direito à não-existência”. Um direito que considera existir desde que a lei portuguesa consagrou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, “colocando a vida, nesses precisos casos, nas mãos dos homens, mais especificamente da mulher/mãe”.

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Amor de mãe...

Americana oferece ao filho de prenda de aniversário duas strippers. Para ler aqui!

Direito à co-parentalidade...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que a Áustria violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não permitir a adopção co-parental a um casal do mesmo sexo. A Áustria foi acusada de discriminar o casal quando comparada a sua situação com a de casais heterossexuais não-casados.

Os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deram razão a duas lésbicas austríacas a quem foi negado o direito de adopção do filho de uma delas pela companheira, apesar de viverem os três como uma família desde que a criança tinha nove anos. O rapaz tem actualmente 17. A lei austríaca apenas permite a adopção co-parental em casais heterossexuais em união de facto ou casados. Foi este ponto que levou o tribunal europeu a concluir que a Áustria discrimina em função da orientação sexual.

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Absolvida de homícidio por violência doméstica

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Até que ponto pode ir o consentimento da vítima!

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Direito ao débito conjugal?

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Obrigadas a abortar

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